Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.

Na "boca do caixa": empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas

Empregados que eram submetidos a comprar uniformes e enganar os clientes para realizar vendas também possuiam problemas relativos a horas extras

Prescrição. Protesto interruptivo.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.